Após recomendação do Ministério Público moradores de cidade no Ceará ficam isentos de taxa de Iluminação pública

Boa notícia para mais de dois mil consumidores residentes na zona rural do município de Caririaçu, no estado do Ceará: o Ministério Público do Estado do Ceará entrou com uma ação e garantiu a esses cidadãos a isenção da cobrança de contribuição de iluminação pública (CIP), em atendimento à legislação municipal que prevê a isenção dessa taxa a moradores da área rural.

A contribuição de iluminação pública é definida em lei municipal e, em Caririaçu, a legislação do Município prevê que os moradores da zona rural sejam isentos da cobrança. Porém, a Câmara de Vereadores denunciou ao MP que a isenção desse tributo não estava sendo respeitada e que cidadãos residentes na área rural recebiam a cobrança indevida.

Diante disso, após instaurar procedimento, o MP requereu mais informações do Município. Em resposta inicial, o ente municipal relatou que havia dificuldades para diferenciar as zonas urbana e rural. A fim de buscar soluções, o promotor Rafael Couto Vieira cobrou que a Prefeitura enviasse à Promotoria o Plano Diretor do Município, a Lei de Zoneamento do Município bem como um mapa diferenciando as zonas. Com base nas informações recebidas, o MPCE apresentou essa documentação à Enel, que regularizou a cobrança e isentou as famílias da contribuição de iluminação pública, encaminhando dados de mais de 2 mil unidades consumidoras que foram isentas da taxa.

(*) Com informações do MP

Polícia Civil do Ceará indicia comerciante suspeito de importunação sexual em loja de conveniência em Iguatu

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) concluiu as investigações, nessa segunda-feira (30), e indiciou um comerciante na cidade de Iguatu, na Área Integrada de Segurança 21 (AIS 21) do Ceará, por importunação sexual contra uma funcionária de uma loja de conveniência.

O inquérito policial foi conduzido pela Delegacia Regional de Iguatu, em parceria com a Delegacia de Defesa da Mulher de Iguatu.

Durante as investigações, a vítima, testemunhas e o suspeito foram ouvidos. As diligências ocorriam com o intuito de apurar a conduta de Roberto da Silva Nogueira, 62 anos, que consumia bebida alcoólica em uma loja de conveniência, no bairro Planalto, quando ao ser atendido por uma mulher de 34 anos, que trabalha no local, desceu as vestes da jovem.

Toda a ação foi flagrada por câmeras de segurança do estabelecimento comercial, além de ter sido presenciada por outras pessoas.

Com os indícios colhidos e a materialidade do fato, a Polícia Civil indiciou o comerciante no Artigo 215-A do Código Penal Brasileiro (CPB) pelo crime de importunação sexual.

A pena para quem comete esse tipo de crime é reclusão de um a cinco anos. O inquérito policial foi concluído e remetido à Justiça ainda nessa segunda-feira.

O advogado criminalista, Fabrício Moreira, apresentou espontaneamente o acusado na última segunda-feira à autoridade judiciária.

(Do Site da PC-CE).

Passagem livre: transporte público gratuito em Caucaia a partir de 1º de setembro

O prefeito de Caucaia, Vitor Valim anunciou melhorias para os moradores da cidade, como a passagem gratuita no transporte público já a partir de 1º de setembro de 2021. A informação foi dada por meio das redes sociais na tarde desta sexta-feira (23) ao lado do vice-prefeito, Deuzinho Filho (Republicanos).

“Fruto de muito estudo, muita responsabilidade fiscal e compromisso com a população. Estamos aqui pra defender o interesse da população e dos menos favorecidos. Todos os cidadãos vão ter orgulho de ser de Caucaia a começar pelo transporte público.”

Vitor Valim ressaltou ainda que não existe liberdade maior que o cidadão caucaiense poder ir e vir de forma gratuita dentro da própria cidade.

“As mudanças estão apenas começando e vão chegar em várias outras áreas da nossa cidade. Com a gratuidade do transporte público vamos ter uma melhor qualidade do ar porque os cidadãos vão deixar o transporte em casa. Este é um governo com o interesse do povo, que trabalha em prol da população. Doa a quem doer!”

A gratuidade no transporte público de Caucaia diminuirá em média 40% do fluxo de veículos em circulação no nosso município e trará às famílias mais carentes de Caucaia um acréscimo de 15% a 36% em sua renda.

Com informação ASCOM/PMC